Programa de reconversão da economia lançado no mercado do “30”

O Executivo procede esta terça-feira (16) no mercado do KM 30, município de Viana, em Luanda, ao lançamento formal do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), em acto presidido pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. 

15 de Novembro 2021 às 16:36

Segundo o comunicado do Ministério da Economia e Planeamento a que o Jornal de Angola teve acesso, o mercado do “30” serve de piloto para essas jornadas de campo da formalização da economia que terá a duração de nove meses em todo o país. 

“Depois do mercado do “30” os brigadistas e a equipa intersectorial composta pela Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, Administração Municipal, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e as sociedades de Micro-crédito vão deslocar ao mercado do Luanda Sul para o mesmo efeito”, refere o documento. 

Com a sua formalização, avança a nota, os agentes económicos têm acesso ao mundo da segurança social, a capacitação quer seja pelo INAPEM, quer seja do INEFOP, assim como têm acesso mais facilitado ao micro-crédito. 

“O processo de formalização da actividade económica informal é totalmente gratuito, cuja forma mais simples culmina com emissão do cartão de bancada ou de vendedor ambulante e a via composto fica completa com a constituição de uma sociedade comercial seja em nome individual ou por quotas”, esclarece o comunicado. 

Os primeiros mil formalizados vão ter direito a um telemóvel com o sistema de pagamentos móveis que permite receber, enviar e reservar dinheiro. Durante o mês de Dezembro, o processo deverá estar concluído em todos os principais mercados de Luanda, cujas jornadas de campo deverão chegar às demais 17 províncias a partir de Janeiro próximo. 

O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) registou 24 pedidos de crédito no valor de 35 milhões de kwanzas, de 19 a 23 de Abril. 

Destes pedidos, 18 candidatos foram aprovados e vão beneficiar de um financiamento no valor de 22,5 milhões de kwanzas, dos quais 19, 5 milhões de kwanzas para o desenvolvimento de actividades no ramo de produtos e serviços da cadeia de agronegócio, um milhão para logística e distribuição de produtos agroalimentar e de Pesca, e dois milhões para o desenvolvimento de softwares. 

Quanto à linha de financiamento de microcrédito ligada às Medidas do Alívio Económico, o Ministério da Economia e Planeamento registou 2.167 pedidos no valor aproximado de 5,2 mil milhões de kwanzas. 

Até ao momento, a operacionalização desta linha de microcrédito permitiu a criação de 2.302 postos de emprego, sendo 1.192 micro-empreendedores do sexo feminino e 1.110 do sexo masculino. 

O stock de financiamento desde o início da operacionalização desta linha situa-se em 1,7 mil milhões de kwanzas. 

Até ao final de 2022, o Plano de Desenvolvimento Nacional prevê a formalização de dois mil micro-empreendedores. Este ano, 545 já têm os seus negócios formalizados e pretende-se atingir 750 micro-empreendedores. 

Fonte: Jornal de Angola

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