Projecto Apoio ao Funcionamento Seguro dos Mercados Informais
No âmbito do projecto conjunto do MAT e do PNUD de Apoio ao Funcionamento Seguro dos Mercados Informais, procedeu-se ao cadastramento de operadores informais nos mercados de cinco províncias de Angola. O Processo Piloto de Cadastramento envolveu 24 Mercados do País e iniciou-se no mês de Fevereiro de 2021 no Mercado do 30 em Viana, Província de Luanda. Foram cadastrados, até à data, 22 mercados, estando em falta apenas 2 mercados: Mercado 4 de Abril em Benguela; Mercado da Alemanha no Huambo.
Para os Mercados localizados na Província de Luanda foi formada uma equipa local de 20 agentes que executou o processo em todos os mercados desta província. Para as restantes províncias foram formados 20 agentes locais para cada província. A formação dos agentes tem uma duração média de 3 dias e a recolha de informação foi realizada com o recurso a um tablet e software de pesquisa previamente carregado.
Todo o processo de cadastramento foi realizado após contacto e aprovação da Administração Municipal responsável e acompanhado no terreno pelos Administradores dos Mercados e equipa de apoio, incluindo os fiscais designados.
Este processo focou-se apenas em Mercados sob a tutela do Estado, sob orientação das Administrações Municipais, e em alguns casos Mercados sob gestão privada em conjunto com o Estado. Os Mercados foram seleccionados pelo MAT e Administrações Municipais com base na sua dimensão e número de vendedores estimados.
Para a selecção do público-alvo a cadastrar foram definidas as seguintes orientações:
frequência regular com ocupação constante de determinado espaço pré-designado no mercado, podendo este ser:
Sem banca (vendendo no chão), com banca provisória, com banca fixa, com loja, com quiosque, oficina/atelier de produção, armazéns, espaços de restauração ou roulottes.
vendedores ou prestadores de serviço com histórico de pagamento de taxa de mercado
Não foram considerados neste processo os vendedores ambulantes que circulam sem espaço de permanência, nem os roboteiros ou carregadores que circulam a prestar serviços de carga e transporte. Esta escolha permitiu garantir maior fiabilidade ao processo considerando que estas categorias circulam muitas vezes sem autorização nem controle.
Para garantir a credibilidade do processo, e a possibilidade de reconfirmação dos dados posteriormente alguns elementos foram assegurados:
- A presença e acompanhamento da equipa de gestão dos mercados
- A geo-localização automaticamente registada pelos dispositivos.
- A fotografia de registo captada no momento.
- O cartão com número único e exclusivo entregue aos vendedores após conclusão do processo que é o mesmo número de identificação registado na base de dados.
- Os dados pessoais como nome, número de bilhete de identidade e número de telefone.
